O Ministério Público Federal na pessoa dos procuradores Thamea Danelon Valiengo e Karen Louise Jeanette Kahn encaminhou uma decisão a CBDA com cópia para todas as federações estaduais suspendendo a assembleia geral da entidade marcada para os dias 14 e 15 de março. A decisão também suspende toda e qualquer ato decisório ou deliberativo até que a entidade cumpra com as determinações encaminhadas no documento.
O MPF de São Paulo identificou inúmeras irregularidades no estatuto da entidade principalmente no tangente as questões de gestão e transparência determinadas pela Lei Pelé. Para isso, a CBDA terá um prazo de 30 dias afim de ajustar o estatuto as demandas do MPF.
Caso a CBDA não cumpra as determinações do Ministério Público Federal haverá uma suspensão cautelar de isenções fiscaise repasses de recursos públicos federais até a regularização da mesma.
Com a decisão, o calendário, regulamentos e outras decisões de ordem maior para a temporada de 2016 ficam suspensas.
Veja o documento na íntegra encaminhado pelo Ministério Público Federal:
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