Saiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Pará aceitando por unanimidade o voto do relator, Conselheiro Cipriano Sabino, que apontava diversas evidências de irregularidades nos repasses de recursos feitos pela Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do Pará a Federação dos Esportes Aquáticos do Pará no período de 2012 a 2016.
As denúncias são de 2017 feitas pelo ex-nadador Yuri Guerreiro e tiveram a decisão na sessão ordinária de 13 de janeiro deste ano. O Pleno do Tribunal de Contas decidiu pela conversão em Tomada de Contas Especial.
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará se manifestou favoravelmente ao pedido Cautelar por entender que há fortes evidências de irregularidades nos repasses. ACautelar proibiria qualquer repasse de recursos financeiros da Seel à Federaçao de Desportos Aquáticos, até o julgamento da Tomada de Contas, no que divergiu o Relator.
Se comprovado que houve irregularidades nos repasses, tanto o ex-titular da SEEL Renilde Nicodemos como a ex-Presidente da FPDA Ellen Castro podem ser condenados a devolver ao Erário Estadual o valor recebido irregularmente, acrescido de custas judiciais e multas pelo dano causado ao Estado.
No documento que o Blog do Coach teve acesso o valor de dano ao erário está listado em R$ 199.980,00.
Abaixo algumas imagens que tivemos acesso do documento.
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