Presidente Lula e o Ministro do Esporte André Fufuca posam com a resolução que traz tranquilidade e perspectiva para o esporte nacional. Foi sancionada hoje a lei que transforma o Projeto de Lei Parlamentar complementar 234/2024 em lei definitiva. O ato deixa a Lei de Incentivo ao Esporte definitiva deixando o caráter provisório que vinha sendo executado desde a sua criação como é em todas as leis que são executadas para controle de ajuste fiscal.
Criada em 2006 pelo Presidente Lula, a Lei de Incentivo ao Esporte 11.438/2006, é o maior benefício do esporte nacional sendo responsável pelo suporte a entidades, atletas e competições esportivas. Desde o ano passado o Congresso Nacional se movimentou neste sentido e a PLP foi feita em movimento apartidário.
Foram 19 anos desde a sua criação para o caráter permanente. Veja um pequeno histórico da Lei:
2006 – Criação da Lei de Incentivo ao Esporte 11.438/2006
2007 – 2023 – Lei foi renovada diversas vezes, algumas vezes por dois anos, outras vezes por três.
2024 – Recorde de arrecadação 1,06 bilhões de reais.
2025 – Lei é aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal se tornando permanente.
Veja o press release publicado pelo Governo:
https://www.gov.br/esporte/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/presidente-lula-sanciona-texto-que-torna-a-lei-de-incentivo-ao-esporte-permanente