Foi deflagrada hoje, dia 6 de abril, uma operação da Polícia Federal em nome da operação intitulada “Águas Claras” do Ministério Público Federal, que visou prender 4 dirigentes da CBDA, o ex-presidente Coaracy Nunes Filho, o ex-diretor financeiro Sérgio Alvarenga, o coordenador técnico de polo aquático Ricardo Cabral e o supervisor geral da CBDA, Ricardo de Moura, além de cumprir 16 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos em empresas e residências nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Coaracy, Sérgio e Cabral foram encontrados em suas residências e levados coercitivamente à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro para prestar depoimento. Ricardo de Moura não foi localizado, mas segundo notícias disse que estava trabalhando em seu escritório e que irá comparecer à PF.
A operação ocorreu pouco mais de 12 horas depois da CBDA e seus dirigentes terem comemorado a decisão julgada por uma turma de juízes federais da 3a. Região, por 3 votos a 0, para manter a decisão do desembargador Nery da Costa Junior expedida dia 11 de novembro de 2016 que cassou a liminar obtida pelo MPF que afastava Coaracy e outros 4 dirigentes da Confederação por fraude em licitação e superfaturamento, entre outras acusações.
Ao autorizar a deflagração da Operação Águas Claras, a juíza Raecler Baldresca, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, afirmou que a entidade pode ter sido alvo da ação de uma organização criminosa.
“Tudo indica que se tratam de fatos criminosos praticados sob o manto de uma associação criminosa ou até mesmo de uma organização criminosa, estruturada e caracterizada por divisão de tarefas”, afirma a magistrada. Segundo ela, é preciso, entretanto, “o prosseguimento das investigações a fim de alcançar os limites do grupo e identificar a participação de cada um de seus integrantes nas atividades ilícitas”.
Ao justificar as medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público Federal – prisões, entre elas a de Coaracy Nunes, presidente da CBDA, conduções coercitivas e buscas e apreensão Baldresca afirmou que “a ausência de prestação de contas e as evidentes irregularidades constatadas na utilização de recursos públicos federais, somados ao fato de que o núcleo principal encontra-se à frente da CBDA há décadas, reflete a necessidade” das medidas.
Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF-SP elenca 14 episódios diferentes de irregularidades, a maioria deles envolvendo licitações supostamente fraudulentas em conluio com empresas privadas. Há denúncias envolvendo a compra de equipamentos, de passagens aéreas, a distribuição de prêmios e salários a atletas, a contratação de serviços que nunca teriam sido realizados, pagamentos suspeitos a dirigentes, entre outros.
O dinheiro desviado, sustenta o MPF, vinha do patrocínio dos Correios, empresa estatal, e de convênios firmados entre a CBDA e o Ministério do Esporte.
Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude a Lei de Licitações, sem prejuízo de outros crimes eventualmente apurados no decorrer da instrução criminal.
Leia na íntegra a decisão da juíza que concedeu esta operação policial:
Decisão Prisão Preventiva Condução Coercitiva Busca e Apreensão 6 abril 2017
Segundo nota da PF, as investigações começaram a partir de denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro. As investigações estão sendo desenvolvidas em conjunto com o Ministério Público Federal e com a participação da Controladoria Geral da União.
“Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados”, assinala a nota. O dinheiro que deveria ser aplicado no incentivo aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas, estariam indo parar no bolso dos investigados.
Os recursos eram repassados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Agnelo Piva. O montante está associado ao patrocínio dos Correios que, por ser uma empresa pública, envolve a Lei de Licitações, destaca a nota. Pelo que a PF apurou houve fraude à Lei de Licitações.
Os investigados vão responder, de acordo com suas participações, pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à Lei de Licitações, sem prejuízo de outros crimes eventualmente apurados no decorrer da instrução criminal.
De acordo com o Ministério Público Federal, também é objeto da Operação Águas Claras a contratação com suspeitas de irregularidade de agência de turismo, que venderia passagens aéreas e hospedagens para os atletas com preços superfaturados. Essas contratações irregulares eram realizadas com verbas federais obtidas através de convênios com o Ministério dos Esportes.
A operação apura ainda a suposta apropriação por parte dos dirigentes da CBDA de premiação de US$ 50 mil que deveriam ter sido repassados a atletas. Além disso, estima-se que cerca de R$ 5 milhões, provenientes do Ministério dos Esportes, deixaram de ser aplicados na modalidade polo aquático. Embora a CBDA tenha recebido esta verba federal para aplicação nos torneios nacionais e internacionais, seus dirigentes não autorizaram a ida da seleção de Polo Aquático Júnior, campeã sul-americana e panamericana, para o Mundial do Cazaquistão, sob o argumento da falta de recursos financeiros.
Na esfera cível, o MPF já ofereceu duas ações de improbidade administrativa contra o presidente da Confederação, Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho, outros dirigentes e empresários pelas fraudes em licitações para a aquisição de itens esportivos.
Advogado da CBDA, Marcelo Franklin criticou a prisão preventiva de Coaracy Nunes, ex-presidente da entidade, e de outros dois outros dirigentes, na operação Águas Claras, que investiga o desvio de recursos públicos repassados ao órgão. Em entrevista ao SporTV, Marcelo classificou a decisão como irresponsável pelas condições físicas de Coaracy, que recentemente passou por uma cirurgia no cérebro, e reforçou que a acusação de fraude pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) , em setembro do ano passado, já foi julgada improcedente . Ele mostrou confiança que irá reverter o caso.
– Hoje aparece essa decisão, que salvo melhor juízo, foi dada por um juiz incompetente. Não considero o fato do Coaracy não ser mais presidente da entidade. De ser uma pessoa de 79 anos e acabou de se submeter a uma cirurgia no cérebro para tratar de hidrocefalia. Não havia qualquer necessidade de uma providência como essa. Vão ser adotadas as medidas legais cabíveis. Certamente, diante do que já foi julgado em São Paulo, que afasta essas irregularidades, e diante da ausência de competência daquele juízo. Essa decisão deve ser reformada muito em breve.
Entre as acusações contra a CBDA ainda incluiu a responsabilidade da entidade pela ausência da seleção brasileira masculina júnior no Mundial do Casaquistão, no ano passado, sob o argumento de falta de recursos. O convênio com o Ministério do Esporte, no entanto, incluía essa competição.
Já no que diz respeito à gestão errada do dinheiro administrado pela CBDA estão, por exemplo, o calote à seleção brasileira masculina de polo aquático, que em 2015 não recebeu a premiação de US$ 50 mil pelo terceiro lugar conquistado na Liga Mundial de Belgrano, na Itália.
As investigações apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBDA pelo Ministério do Esporte. Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte. Segundo o inquérito policial, os recursos eram mal geridos ou desviados para uso pessoal.
Os acusados poderão responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude a Lei de Licitações.
O trabalho é fruto de parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, e iniciou-se após denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro.
Veja a verdade sobre a CBDA no site
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O país de m… será que há algum setor livre da corrupção. Parabéns a polícia federal pelo trabalho investigativo. Basta de impunidade cabe ao judiciário começar a punir exemplarmente. Aí talvez eu possa retirar o m… do país.